Saúde: Prefeitura e Câmara discutem avanços no atendimento a crianças autistas e transparência em auditorias

A Prefeitura de Marabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), participou de uma reunião com a Comissão de Saúde da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 13, a Prefeitura de Marabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), participou de uma reunião com a Comissão de Saúde da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 13, prezando sempre pela transparência e seriedade em seus processos. O encontro, realizado na sala de comissões da Casa Legislativa, contou também com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e de um grupo de mães atípicas. A pauta principal foi a prestação de esclarecimentos sobre o fornecimento de medicamentos, o fluxo de atendimentos a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em clínicas credenciadas e outras demandas da comunidade.

Durante a reunião, a titular da SMS, Lícia Souza, destacou a importância do diálogo com o Legislativo e os órgãos fiscalizadores para demonstrar o compromisso da gestão em qualificar os serviços de saúde.

“Hoje nós recebemos uma solicitação da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Marabá e estamos saindo daqui com a sensação de dever cumprido enquanto gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Podemos ver aqui o franco exercício da democracia, da transparência e responsabilidades”, declarou a secretária.

Um dos principais avanços apresentados pela SMS foi o crescimento expressivo na oferta de terapias especializadas nos últimos dois anos. O município saltou de 69 atendimentos em 2024 para 230 atendimentos em 2026. Para suportar essa ampliação de acesso, a rede credenciada ganhou o reforço de novos prestadores de serviço. Atualmente, quatro clínicas estão habilitadas para atender os pacientes: Infante Kids, Comunicare, NINA e AME.

Além do credenciamento, a prefeitura projeta uma solução definitiva e estruturada. “Cada dia mais a gente observa a necessidade de ampliação desses serviços e o município já está investindo na estruturação de uma unidade para ter o serviço de atendimento a pessoas com TEA geridos pelo município”, antecipou Lícia Souza.

Regularização de medicamentos à base de Canabidiol

A SMS aproveitou o espaço para esclarecer a situação do fornecimento de Canabidiol. A gestão realizou uma compra direta emergencial para atender os processos judicializados que especificam marcas, visto que a legislação de licitações padrão impede a indicação de marcas específicas.

A entrega, inicialmente prevista para a última sexta-feira, dia 8, sofreu atrasos devido a um extravio de carga conforme alegação do laboratório fornecedor. No entanto, a secretária garantiu que o problema já foi solucionado. “Já temos a informação de que esses medicamentos chegam hoje à noite e amanhã a gente já vai estar disponibilizando para essas mães. Compreendemos e somos sensíveis a essa demanda, é um sofrimento grande”, afirmou.

A regulação de medicamentos via Estado também foi discutida junto à 11ª Regional de Saúde da Sespa. O vereador Ubirajara Sompré, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, explicou que a Regional possui 10 mandados judiciais ativos para a entrega de medicamentos, mas reforçou a necessidade de atualização cadastral pelas famílias.

“É importante destacar que, dos 10 mandados judiciais e somente três mães fizeram essa renovação dentro do período certo. Está faltando as outras mães regularizarem esse cadastro lá dentro da Sespa para poder pegar”, orientou o parlamentar.

Auditoria rigorosa nos pagamentos da rede credenciada

Outro ponto central da reunião foi a fiscalização dos recursos públicos aplicados na saúde mental. A SMS implantou uma auditoria sistemática e retroativa em todas as cobranças de atendimentos para pacientes com TEA realizadas ao longo de todo o ano de 2025.

Paula Dhéssica Rabello, coordenadora de Saúde Mental da SMS, pontuou que o processo fiscalizatório ocorre continuamente desde dezembro de 2025 com foco na clareza de dados para a sociedade.

“Hoje a gente saiu daqui satisfeito em apresentar o levantamento de alguns dados. A auditoria não finalizou ainda, está em processo de finalização, e ficou acordado trazermos o esclarecimento assim que toda a auditoria for concluída”, explicou.

A secretária de Saúde enfatizou que a medida visa garantir a legalidade estrita dos repasses e que nenhum pagamento é liberado atualmente sem passar pelo crivo dos auditores municipais.

“Essa auditoria prévia garante maior transparência, segurança, para fazer uma gestão mais responsável sobre o recurso público. E devemos destacar que, ao final dessa auditoria, comprovada irregularidade na cobrança, as clínicas credenciadas e prestadores de serviços terão que fazer a devolução dos recursos cobrados indevidamente”, asseverou Lícia Souza.

Encaminhamentos do Legislativo

O vereador Ubirajara Sompré relatou que a Câmara se reuniu previamente com a Comissão de Mães Atípicas para colher queixas sobre a falta de fonoaudiólogos e psicólogos em algumas clínicas. Com as explicações da pasta de Saúde, o comitê legislativo obteve a confirmação de que os pagamentos das clínicas Comunicare e Infante Kids estão rigorosamente em dia, afastando o risco de paralisação nas terapias.

O parlamentar explicou que a Comissão de Saúde solicitou formalmente o relatório final da auditoria da SMS para investigar distorções em repasses financeiros volumosos ocorridos em 2025, quando uma das empresas credenciadas esgotou o teto financeiro contratado em apenas seis meses. O prazo acordado para a entrega do documento final à Câmara é de 30 dias.

“A partir daí a gente vai tomar nossas providências, inclusive levando toda essa auditoria ao Ministério Público do Estado para saber realmente e devolver os recursos que foram glosados. A gente vai ficar de olho até receber essa auditoria”, concluiu o presidente da comissão.

A reunião também registrou atualizações positivas levadas pela representação da Sespa, como o fluxo contínuo e regular das cirurgias eletivas na região, a continuidade do suporte ao serviço de hemodiálise e a aquisição de novos lotes de medicamentos injetáveis para a rede de saúde.

Texto: Fabiana Alves
Fotos: Paulo Sérgio Santos

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