FIPA debate incentivos fiscais e os caminhos para um Pará mais competitivo

Os impactos da reforma tributária, os incentivos fiscais e os desafios para o fortalecimento do setor industrial estiveram em debate nesta quarta-feira (21), durante o painel “Pará mais competitivo: incentivos, reforma tributária e o futuro da indústria”, realizado na programação da XVII Feira da Indústria do Pará (Fipa 2026), no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.

O encontro foi mediado por Monique Correia, consultora e especialista em gestão tributária e comércio exterior, e reuniu Márcia Athayde, empresária da Almaá Engenharia; o secretário de Estado da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior; e o advogado Afonso Lobato, sócio do escritório Athias, Soriano de Mello, Bentes & Lobato Advogados.

Modernização e ambiente de negócios

Durante o painel, o secretário da Fazenda destacou os impactos e oportunidades da reforma tributária para o setor produtivo estadual, com foco na modernização do ambiente de negócios e no estímulo a novos investimentos.

René Sousa Júnior ressaltou que o atual modelo tributário brasileiro é complexo e fragmentado, marcado pela sobreposição de tributos, fator que aumenta os custos de produção, gera insegurança jurídica e reduz a competitividade das empresas.

Segundo ele, a reforma tributária propõe a simplificação do sistema por meio da adoção de um modelo mais integrado e transparente, eliminando distorções como a cumulatividade tributária. “A reforma sobre o consumo vai trazer benefícios para o setor industrial, e a indústria realmente merece ser incentivada”, afirmou o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

Entre os principais benefícios apontados para a indústria estão a redução de custos indiretos, a desoneração da produção e o estímulo a novos investimentos, com mecanismos como o crédito integral e imediato para bens e insumos.

Desenvolvimento regional e transição

O secretário também explicou que, com a extinção gradual dos incentivos fiscais estaduais, serão implementados novos instrumentos de desenvolvimento regional, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, destinado à redução das desigualdades e ao financiamento de infraestrutura, inovação e geração de empregos.

De acordo com René Sousa Júnior, o período de transição ocorrerá até 2032, com redução gradual dos incentivos atuais e definição de mecanismos de compensação para empresas já beneficiadas.

Outro ponto destacado foi o avanço na digitalização da arrecadação tributária, com a utilização de tecnologias como o “split payment”, mecanismo que amplia a transparência, reduz a inadimplência e melhora o controle do sistema tributário.

A expectativa, segundo o secretário, é consolidar um ambiente mais previsível e equilibrado para o setor produtivo, favorecendo o aumento da competitividade da indústria paraense, a redução de custos ocultos e a ampliação da capacidade de expansão econômica. “O Estado e o setor produtivo precisam apostar no diálogo contínuo para garantir uma transição segura e aproveitar as oportunidades abertas pelas mudanças tributárias”, reforçou.