Governo do Pará realiza oficina para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância

O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), iniciou, nesta segunda-feira (8), a oficina para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância. A programação segue até sexta-feira (12), na Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), reunindo gestores e assessores técnicos das áreas de saúde, assistência social, educação, direitos humanos, meio ambiente, cultura, planejamento, economia, sistema de justiça, além de representantes do Poder Legislativo e da sociedade civil.

Ao longo da semana, os participantes irão aprofundar conhecimentos sobre os fundamentos legais, conceituais e programáticos das políticas públicas voltadas à primeira infância, desenvolver estratégias para o diagnóstico territorial, fortalecer a integração entre diferentes áreas governamentais e elaborar diretrizes e propostas que irão subsidiar a construção do Plano Estadual pela Primeira Infância do Pará.

O secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, destacou a importância do momento para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças. “O Pará dá um passo importante na discussão da primeira infância. Este é um momento de construção coletiva e de compromisso de todo o governo com as nossas crianças. Sabemos que esse trabalho trará resultados para a população. Precisamos agir pela primeira infância”, afirmou.

A oficina é realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e conta com o apoio técnico da Fundação Visconde de Cabo Frio, responsável pela condução das atividades.

A diretora de direitos humanos da Seirdh, Gabriela Ferreira, pontua que a etapa representa a consolidação de um processo de debates e articulações já realizados pelo Estado. “A Casa Civil instituiu uma comissão responsável pela elaboração do plano, composta por secretarias estaduais e entidades da sociedade civil. A oficina é o momento de reunir todas as contribuições construídas até aqui para consolidar o texto que será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará para a criação do Plano Estadual pela Primeira Infância. Contamos também com a parceria da Fundação Visconde de Cabo Frio, que possui experiência na elaboração de planos em outros estados, como o Espírito Santo”, explicou.

Garantia de direitos -O Plano Estadual pela Primeira Infância será um instrumento estratégico para orientar as políticas públicas para crianças de até seis anos e mães gestantes, estabelecendo metas, ações e responsabilidades compartilhadas. A proposta segue as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância.

Diversos Estados brasileiros já possuem planos estaduais da primeira infância em execução ou atualização, entre eles Espírito Santo, Ceará, Pernambuco, Paraná e Mato Grosso do Sul.

A representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), a assistente social Lilian Ribeiro, ressaltou a importância da participação da sociedade civil na construção do documento. “É fundamental refletirmos sobre como está sendo a atenção destinada aos bebês, às gestantes e às crianças. Pensar a primeira infância é pensar em um futuro melhor para as próximas gerações. A sociedade civil está aqui para contribuir nesse processo, avaliando o que vem sendo realizado, fortalecendo a prevenção das violências e apontando caminhos para uma primeira infância mais saudável, protegida e com mais oportunidades”, destacou.

O coordenador estadual da Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), da Seaster, Antônio Sena, enfatizou que a oficina permitirá a construção conjunta das estratégias que irão compor o plano. “Estamos reunindo secretarias, instituições, entidades e conselhos para refletir sobre a política e o marco legal da primeira infância, mas, principalmente, para construir o Plano Estadual pela Primeira Infância do Pará. Cada órgão irá assumir compromissos e definir ações voltadas às crianças de zero a seis anos e às gestantes, garantindo uma atuação integrada em favor desse público”, afirmou.