A Prefeitura de Marabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (Progem), iniciou nesta segunda-feira, 15, o Prorefis Concilia 2026. O programa oferece benefícios fiscais e descontos para contribuintes com débitos tributários e não tributários já em fase de execução fiscal na dívida ativa. A ação segue até o dia 3 de julho, com possibilidade de prorrogação. O grande diferencial desta edição é o desconto de 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento em parcela única (à vista).
Diferente de edições anteriores promovidas pela Secretaria de Fazenda, que englobavam também dívidas não ajuizadas, o foco atual está concentrado nos processos que tramitam na Justiça. Além disso, o programa inova ao permitir a participação de contribuintes com débitos ajuizados e sentença favorável ao município (desde que sem trânsito em julgado), garantindo-lhes até 50% de desconto nos juros e multas.
O Procurador Geral do Município, Luiz Flávio Pamplona, explica que a iniciativa está integrada às ações do Poder Judiciário.
“O Prorefis Concilia 2026 está inserido dentro do contexto da semana da conciliação do Poder Judiciário, das dívidas tributárias em execução fiscal que estão tramitando no Fórum de Marabá. Ao longo desse período, essas dívidas poderão ser parceladas com descontos que giram de 50% a 90% ou pagamento sob rubrica única, à vista, com desconto de 100% de juros e multas”, pontuou Pamplona.
O procurador geral destacou ainda que haverá um mutirão presencial estratégico.
“Especificamente no período de 22 de junho a 26 de junho, a adesão ao refis será realizada especificamente no fórum de Marabá, em parceria com o Poder Judiciário, em alusão à semana estadual da conciliação tributária. A meta é fazer com que haja o maior número de adesão para que uma quantidade significativa de execuções fiscais possa ser extinta, desafogando o Poder Judiciário e a própria Procuradoria Fiscal. Temos mais de mil contribuintes inadimplentes entre CPFs e CNPJs. Se multiplicarmos isso pelo número de execuções fiscais, supera a casa dos 3 mil processos”, detalhou.
O procurador fiscal do município, Carlos Nunes, reforça que a sanção da lei municipal pelo Prefeito consolida uma oportunidade imperdível para o cidadão regularizar sua situação.
“É mais uma oportunidade para qualquer contribuinte que esteja com o débito fiscal ajuizado em nosso município de vir e resolver definitivamente a pendência junto ao Fisco Municipal. O Prefeito Municipal sancionou a lei que prevê esse desconto de 50% a 90% para aqueles que aderirem ao parcelamento. Vejo a situação, de um modo geral, propícia”, afirmou Nunes.
Carlos Nunes também fez um apelo quanto ao canal de atendimento preferencial devido ao alto fluxo de procura. “Está sendo feito muito atendimento pelo WhatsApp. É de preferência no WhatsApp, porque temos uma demanda muito grande e ficaria praticamente impossível atendermos simultaneamente a todos aqui no nosso ambiente. Pedimos que as pessoas façam o chamado pelo WhatsApp para que a gente possa fazer esse atendimento de forma mais pontual, mais ordeira e resolver definitivamente essa pendência”, concluiu o procurador fiscal.
Serviço
Para aderir ao Prorefis Concilia 2026, o contribuinte deve priorizar o contato digital:
Texto: Fabiana Alves
Fotos: Paulo Sérgio Santos
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